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Governo cria comitê para definir prioridades financeiras; 13º de servidores segue sem previsão

O Governo de Minas ainda não tem previsão para quitar o 13º salário dos trabVer Postalhadores do Estado. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), também não há um calendário definido para fazer o pagamento do salário extra aos servidores.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, as datas ainda estão sendo definidas, a partir do fechamento das contas de setembro. Segundo ele, o objetivo é pagar integralmente o salário. “Ainda não temos o dinheiro para o 13°, mas é claro que a intenção é pagá-lo de forma integral”, afirma.

Pensando nas prioridades e dívidas do Governo, Fernando Pimentel instituiu, via decreto, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (28), o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro.

A comissão vai ficar responsável por definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo às despesas da administração pública direta e indireta do Estado. Segundo o Governo, o objetivo é tentar sanar o déficit de R$9 bilhões deixado pelo governo anterior.

O comitê é formado por membros da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da assessoria do gabinete do governador.  O coordenador do Comitê será escolhido entre seus membros.

Orientações foram anunciadas nesta terça

Atualmente, nenhum novo gasto ou despesa pode ser feito sem autorização da Câmara. Em função do agravamento da crise, o governador decidiu imprimir mais rigor também no controle dos pagamentos. A mudança e as orientações foram anunciadas por Pimentel em reunião nesta terça-feira com todo o secretariado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a importância do Comitê no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado. “A instituição do Comitê é um esforço adicional do Governo de Minas Gerais para definir a prioridade dentre todos os pagamentos a serem feitos. É um rigor adicional para que o governo dê conta de cumprir a prioridade absoluta que é o décimo terceiro dos servidores e de algumas despesas absolutamente essenciais, que serão decididas por este comitê”, explicou o secretário.

O objetivo do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro é envolver mais áreas do governo em decisões financeiras que impactam o interesse público. É mais uma ação para aprimorar o gasto num momento de crise, tornando as decisões sobre os pagamentos mais assertivas e coerentes com o fluxo de caixa.

Fonte: BHAZ