Página Inicial Destaques MPMG investiga pagamento de 13º salário a vereadores de Santos Dumont

MPMG investiga pagamento de 13º salário a vereadores de Santos Dumont

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito civil que busca investigar a viabilidade de um acordo para a devolução do dinheiro referente ao 13º salário recebido pelos vereadores de Santos Dumont. O processo vai analisar se o pagamento foi feito de forma indevida.

Segundo o MPMG, a Câmara foi orientada a não realizar o pagamento, uma vez que a resolução está em desacordo com a Lei Orgânica de Santos Dumont, a qual determina que questões relativas à remuneração não devem ser feitas no período após as eleições.

A questão foi levada ao plenário do Legislativo e a maioria dos vereadores se manifestou favoravelmente ao pagamento. Aqueles que votaram a favor assumiram a responsabilidade sobre o pagamento e receberam o 13º, enquanto os que votaram contra se recusaram a receber.

O valor do subsídio recebido pelos vereadores foi de R$ 3.900, representando um custo de mais de R$ 50.700 no final de 2017. A promotoria quer a devolução desse dinheiro.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Felipe Chaves (DEM), o Legislativo aprovou em 2016 a resolução com base em um entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), que autoriza o pagamento do 13º salários para prefeitos e vereadores.

Fonte: G1